Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5899/2017
Projeto Origem:	PL 1486/2017
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 7/4/17 NORM n. 126 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal IHBDF e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Saúde Gestão Pública
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7417/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-5899/2017       Legislação Correlata   Art.1º ,PAR 4º   CLDF LEI-6425/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-5899/2017     CLDF LEI-6270/2019   Alteração CLDF LEI-5899/2017       Alteração   Art.1º     Legislação Correlata   Art.1º ,PAR 4º
Indexação:	HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL (HBDF 2013), SAÚDE, QUALIFICAÇÃO, INSTITUTO, CRIAÇÃO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, GRATUIDADE