Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 5936/2017 | |||||||
Projeto Origem: | PL 295/2015 | |||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Institui princípios e diretrizes para nortear o conjunto de ações públicas distritais relativas ao atendimento a crianças de até 6 anos de idade e dá outras providências. |
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Autoria: |
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Tema: |
Criança, Adolescente, Juventude Social |
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Indexação: |
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES |