Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5936/2017
 
Projeto Origem: PL 295/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/2/17 NORM n. 147 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui princípios e diretrizes para nortear o conjunto de ações públicas distritais relativas ao atendimento a crianças de até 6 anos de idade e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Criança, Adolescente, Juventude
Social
 
Indexação: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES