Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5956/2017
Projeto Origem:	PL 612/2015
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 8/4/17 NORM n. 149 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 4.375, de 28 de julho de 2009, que institui a Semana de Combate à Pedofilia e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Criança, Adolescente, Juventude Segurança Eventos Comemorativos
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5956/2017   Alteração CLDF LEI-4375/2009   Art.1º   Alteração   Art.1º ,PAR único
Indexação:	PEDOFILIA, COMBATE, PREVENÇÃO, CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, REDE PÚBLICA DE ENSINO, INTERNET