Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6022/2017
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Texto Atualizado: |
LEI 6022/2017
(Texto Atualizado)
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Projeto Origem: |
PL 334/2015
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
12/15/17 |
NORM
n. 239
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pag: 2 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Assegura a criação do Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.
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Autoria: |
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Tema: |
Trabalho
Mulher
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Observação/Nomes: |
Cita o art. 7º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
EMPREGO, PROGRAMA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
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