Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6022/2017
 
Texto Atualizado: LEI 6022/2017 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 334/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/15/17 NORM n. 239 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Assegura a criação do Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Trabalho
Mulher
 
Observação/Nomes: Cita o art. 7º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7455/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-6022/2017
 
 
CLDF LEI-7247/2023   Acréscimo CLDF LEI-6022/2017
 
    Acréscimo   Art.2º ,PAR 1º
    Acréscimo   Art.2º ,PAR 1º,INC I a V
    Acréscimo   Art.2º ,PAR 2º
 
CLDF LEI-7247/2023   Alteração CLDF LEI-6022/2017
 
    Alteração   Art.2º
 
Indexação: EMPREGO, PROGRAMA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA