Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6078/2018
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Projeto Origem: |
PL 618/2015
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
1/11/18 |
NORM
n. 8
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pag: 4 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de diabetes tipo 1 portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia e pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas a eventos e espaços públicos e privados no Distrito Federal, na forma que menciona.
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Autoria: |
DEPUTADA SANDRA FARAJ
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Tema: |
Saúde
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Indexação: |
DIABETES, PORTADOR, INGRESSO, AUTORIZAÇÃO, INSUMO, ALIMENTO
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