| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 6093/2018 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 1403/2013 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Estabelece diretrizes para a Política de Prevenção e Combate do Trabalho Infantil em suas Piores Formas no Distrito Federal e dá outras providências. |
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| Autoria: |
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| Tema: |
Trabalho Criança, Adolescente, Juventude |
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| Indexação: |
TRABALHO DO MENOR, COMBATE, PREVENÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, ELABORAÇÃO, DIRETRIZ |
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