Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 6105/2018 | |||||||
Projeto Origem: | PL 1055/2016 | |||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Prioriza a matrícula de estudante com deficiência locomotora em escola da rede pública de ensino básico do Distrito Federal, quando localizada mais próxima de sua residência. |
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Autoria: |
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Tema: |
PCD:Pessoas com Deficiência Mobilidade Economia |
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Indexação: |
MATRÍCULA, PRIORIDADE, ESTUDANTE, ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REDE PÚBLICA DE ENSINO, EDUCAÇÃO BÁSICA |