Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6105/2018
 
Projeto Origem: PL 1055/2016
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/5/18 NORM n. 25 pag: 5 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Prioriza a matrícula de estudante com deficiência locomotora em escola da rede pública de ensino básico do Distrito Federal, quando localizada mais próxima de sua residência.
 
Autoria:
 
Tema: PCD:Pessoas com Deficiência
Mobilidade
Economia
 
Indexação: MATRÍCULA, PRIORIDADE, ESTUDANTE, ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REDE PÚBLICA DE ENSINO, EDUCAÇÃO BÁSICA