Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6099/2018
 
Projeto Origem: PL 1446/2017
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/5/18 NORM n. 25 pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a informação aos consumidores sobre as fraudes mais frequentes relacionadas aos serviços de instituições financeiras.
 
Autoria:
 
Tema: Defesa do Consumidor
Comércio e Serviços
 
Observação/Nomes: Cita a Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
 
Indexação: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FRAUDE, DIVULGAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DIREITO DO CONSUMIDOR