Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 6099/2018 | |||||||
Projeto Origem: | PL 1446/2017 | |||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Dispõe sobre a informação aos consumidores sobre as fraudes mais frequentes relacionadas aos serviços de instituições financeiras. |
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Autoria: |
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Tema: |
Defesa do Consumidor Comércio e Serviços |
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Observação/Nomes: |
Cita a Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. |
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Indexação: |
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FRAUDE, DIVULGAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DIREITO DO CONSUMIDOR |