Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6122/2018
 
Texto Atualizado: LEI 6122/2018 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 780/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 3/6/18 NORM n. 41 pag: 5 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBV DODF 3/9/18 NORM n. 47 pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do tema educação moral e cívica como conteúdo transversal no currículo das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO RAIMUNDO RIBEIRO
 
Tema: Educação
Social
 
Observação/Nomes: O art. 6º exige a regulamentação desta lei em até 120 dias da data da sua publicação.
 
Indexação: EDUCAÇÃO CIVICA, CURRÍCULO, INCLUSÃO, REDE ESCOLAR, ENSINO PÚBLICO, ENSINO PRIVADO