Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6156/2018
 
Projeto Origem: PL 1135/2016
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 6/28/18 NORM n. 120 pag: 15 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 7/4/18 NORM n. 125 pag: 3 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva - DSP, Botão do Pânico, para mulheres em situação de risco de violência doméstica e familiar, em todo o Distrito Federal.
 
Autoria:
 
Tema: Mulher
Segurança
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7455/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-6156/2018
 
 
Indexação: MULHER, PROTEÇÃO, PESSOAS QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE RISCO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER