| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 6258/2019 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 876/2016 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Dispõe que restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers e estabelecimentos similares mantenham afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como abraço da vida. |
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| Autoria: |
DEPUTADA SANDRA FARAJ |
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| Tema: |
Saúde Comércio e Serviços |
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| Observação/Nomes: |
O art. 4º estabelece que o Poder Executivo deve tomar as medidas acessórias cabíveis à implantação desta Lei. |
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| Indexação: |
Salvamento, divulgação, obrigatoriedade, direito à informação, shopping, centro comercial. |
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