Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 2424/1999
Projeto Origem:	PL 439/1995
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 7/14/99 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a construção, o funcionamento, a utilização, a administração e a fiscalização dos cemitérios e a execução dos serviços funerários no Distrito Federal.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Gestão Pública Outros
Vide normas mais recentes:	GDF PRT-GMD-140/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-2424/1999     GDF RES-49/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-2424/1999     GDF RES-47/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-2424/1999     GDF DEC-25141/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-2424/1999     GDF DEC-22274/2001   Legislação Correlata CLDF LEI-2424/1999   Identificação automática     GDF DEC-20998/2000   Legislação Correlata CLDF LEI-2424/1999   Identificação automática     GDF DEC-20502/1999   Regulamentação CLDF LEI-2424/1999   Identificação automática
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-2424/1999   Revogação Parcial CLDF LEI-408/1993     Revogação Total   Art.4º
Indexação:	NORMAS, CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO, UTILIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CEMITERIO, EXECUÇÃO, SERVIÇO FUNERARIO, EXUMAÇÃO, CREMAÇÃO, CONSERVAÇÃO, JAZIGO, (DF), MANUTENÇÃO, SECRETARIA, CRIANÇA, ASSISTENCIA SOCIAL. COMPETENCIA, (DF), DESTINAÇÃO, AREA, CONSTRUÇÃO, CEMITERIO, CONCESSÃO, CONCORRENCIA PUBLICA.
Catalogo:	(DF), Cemiterio.