Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6518/2020
 
Texto Atualizado: LEI 6518/2020 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 355/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 4/9/20 NORM n. 81 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 4/16/20 NORM n. 72 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento dos resíduos sólidos orgânicos no Distrito Federal por processos biológicos.
 
Autoria: DEPUTADO LEANDRO GRASS
 
Tema: Meio Ambiente
 
Observação/Nomes: O art. 9º exige a regulamentação desta Lei.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6518/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-5418/2014
 
Indexação: Resíduo sólido, tratamento, lixo orgânico, compostagem.