| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 6590/2020 | |||||||
| Texto Atualizado: | LEI 6590/2020 (Texto Atualizado) | |||||||
| Projeto Origem: | PL 1022/2020 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Estabelece medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do vírus da Covid-19 no Distrito Federal. |
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| Autoria: |
DEPUTADA ARLETE SAMPAIO DEPUTADO CHICO VIGILANTE DEPUTADO FÁBIO FÉLIX |
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| Tema: |
Defesa do Consumidor COVID-19 Economia Saúde Comércio e Serviços |
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| Observação/Nomes: |
O art 5º exige a regulamentação desta Lei em até 5 dias da data de sua publicação. |
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| Indexação: |
CORONAVÍRUS (COVID-19), bens, produtos, oferta, garantia, preço, acréscimo, proibição, consumidor. |
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