Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
||||||||
Identificação: | LEI 6592/2020 | |||||||
Texto Atualizado: | LEI 6592/2020 (Texto Atualizado) | |||||||
Projeto Origem: | PL 1095/2020 | |||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
Fonte: |
|
|||||||
Ementa: |
Assegura gratuidade no Sistema de Transporte Público do Distrito Federal aos profissionais da área de saúde do Distrito Federal, na vigência de estado de calamidade pública. |
|||||||
Autoria: |
|
|||||||
Tema: |
Saúde Mobilidade COVID-19 Transporte |
|||||||
Indexação: |
(STPC/DF), transporte público, gratuidade, profissional, saúde. |