Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6592/2020
 
Texto Atualizado: LEI 6592/2020 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 1095/2020
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 6/4/20 NORM n. 105 pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Assegura gratuidade no Sistema de Transporte Público do Distrito Federal aos profissionais da área de saúde do Distrito Federal, na vigência de estado de calamidade pública.
 
Autoria:
 
Tema: Saúde
Mobilidade
COVID-19
Transporte
 
Indexação: (STPC/DF), transporte público, gratuidade, profissional, saúde.