Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3153/2003
Texto Atualizado:	LEI 3153/2003 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PL 143/2003
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 5/7/03 NORM n. pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 5/21/03 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Cria as Regiões Administrativas que especifica e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Gestão Pública
Observação/Nomes:	Região Administrativa de Aguas Claras, DF Região Administrativa do Riacho Fundo, DF Região Administrativa do Varjão, DF Região Administrativa do Sudoeste e Octogonal, DF
Vide normas mais recentes:	GDF DEC-24227/2003   Alteração CLDF LEI-3153/2003   Identificação automática     CLDF LEI-3210/2003   Alteração CLDF LEI-3153/2003       Alteração   Art.5º ,INC 02     Revogação Total   Art.10
Indexação:	CRIAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, AGUAS CLARAS, RIACHO FUNDO, SUDOESTE, OCTOGONAL, VARJÃO, (DF), ORGÃO DE DIREÇÃO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, COORDENAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, CONTROLE, SUPERVISÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERENCIA, BENS PATRIMONIAIS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, (DFA-DF), (DFG), ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, AGUAS CLARAS, RIACHO FUNDO, SUDOESTE, OCTOGONAL, VARJÃO, TAGUATINGA, CRUZEIRO, LAGO NORTE, (DF).
Catalogo:	(DF), Região Administrativa, Organização Administrativa.