| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
||||||||
| Identificação: | LEI 3335/2004 | |||||||
| Texto Atualizado: | LEI 3335/2004 (Texto Atualizado) | |||||||
| Projeto Origem: | PL 3082/2002 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Apelido: |
|
|||||||
| Fonte: |
|
|||||||
| Ementa: |
Proíbe o lançamento de nome do mutuário em atraso com as prestações do Sistema Financeiro da Habitação SFH no cadastro dos serviços de proteção ao crédito. |
|||||||
| Autoria: |
DEPUTADO CHICO FLORESTA |
|||||||
| Tema: |
Habitação Defesa do Consumidor |
|||||||
| Indexação: |
NORMAS, PROIBIÇÃO, LANÇAMENTO, NOME, MUTUARIO, ATRASO, (SFH), CADASTRO, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO, (DF). |
|||||||
| Catalogo: |
(DF), Mutuario. |
|||||||