Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 188/1991
 
Projeto Origem: PL 275/1991
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/2/91 NORM n. 237 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 12/4/91 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional até o limite de CR$400.000.000,00 (quatrocentos milhões de cruzeiros).
 
Autoria:
 
Indexação: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CREDITO ADICIONAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, SECRETARIA DE SAUDE, (FHDF), REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, (DF).
 
Catalogo: (DF), CREDITO SUPLEMENTAR.