Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5592/2015 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 1832/2014
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/24/15 NORM n. 246 pag: 20 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui a política de disponibilização de recursos educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO CHICO VIGILANTE
 
Observação/Nomes: Faz referência à Lei federal nº 9.610, de 19/02/1998 - Lei de Direitos Autorais.
 
Indexação: EDUCAÇÃO, RECURSOS, PRODUÇÃO, SUBVENÇÃO, COMPRA, POLÍTICA. PORTAL ELETRÔNICO, LIVROS, MATERIAL DIDÁTICO, DIVULGAÇÃO.
 
Catalogo: RECURSOS EDUCACIONAIS, POLÍTICA.