Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1154/2020
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Ementa: |
Altera a Lei n. 2.095, de 29 de setembro de 1998, que 'estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal' para prever o suporte a protetores independentes e entidades do terceiro setor. |
Indexação: |
SEI Nº 00001-00014939/2020-85 |
Leitura: |
4/22/20 |
Situação: |
Tramitando |
Localização: |
SACP |
Autoria: |
DANIEL DONIZET
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Emendas: |
EMENDA 1 - CDESCTMAT
(Substitutivo - ROBÉRIO NEGREIROS)
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Pareceres: |
PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS)
[Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA)
[Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
[Aprovado]
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Histórico: |
14 |
2/16/23 |
SACP |
À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. |
13 |
2/15/23 |
CCJ |
AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, DIANTE DA APROVAÇÃO DA MATÉRIA NESTA COMISSÃO. |
12 |
9/8/22 |
CCJ |
Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Pela Admissibilidade na forma do substitutivo |
11 |
3/23/22 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
10 |
3/22/22 |
CEOF |
PARECER 02-CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA, PELA ADMISSIBILIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CDESCTMAT, APROVADO NA 2ª RER DA CEOF REALIZADA EM 22/03/2022. ENCAMINHADO AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
9 |
10/5/21 |
CEOF |
PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROOSEVELT VILELA. PELA ADMISSIBILIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CDESCTMAT. |
8 |
8/12/21 |
CEOF |
AO GABINETE DO DEP. ROOSEVELT VILELA PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DE 12/08/2021. |
7 |
6/24/21 |
SACP |
À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
6 |
6/22/21 |
CDESCTMAT |
AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, INCLUÍDO PARECER 1 PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, E APROVADO NA REUNIÃO REALIZADA DIA 21.06.2021 NESTA COMISSÃO, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO DE 21.06.2021 |
5 |
8/12/20 |
CDESCTMAT |
Protocolo: EMENDA 1 - CDESCTMAT (Substitutivo). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. |
4 |
8/12/20 |
CDESCTMAT |
Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de ROBÉRIO NEGREIROS. |
3 |
5/19/20 |
CDESCTMAT |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS EM TRAMITAÇÃO ORDINARIA. PRAZO (20/05 A 02/06/2020).EM 19/05/2020. |
2 |
4/29/20 |
SACP |
À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
1 |
4/29/20 |
SPL |
COMISSÕES: CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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