Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1159/2020
Ementa:	Dispõe sobre os Conselhos de Defesa dos Animais do Distrito Federal e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº 00001-00015529/2020-51
Leitura:	4/28/20
Situação:	Tramitando
Localização:	SACP
Autoria:	DANIEL DONIZET
Pareceres:	PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - JOAQUIM RORIZ NETO) [Aprovado]
Histórico:	10 12/12/23 CCJ DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DEP. THIAGO MANZONI, DESIGNO O DEP. FÁBIO FELIX PARA RELATAR A MATÉRIA. 9 11/24/23 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 8 11/22/23 CDESCTMAT INFORMO QUE O PARECER N° 1 - CDESCTMAT, PELA APROVAÇÃO, FOI APROVADO NA 6° REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA COMISSÃO, REALIZADA EM 21/11/2023, COM 5 VOTOS FAVORÁVEIS. 7 11/16/23 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de JOAQUIM RORIZ NETO. 6 5/4/23 SACP À CDESCTMAT, PARA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO, CONFORME O REQUERIMENTO Nº 214/2023 E A PORTARIA GMD Nº 97/2023, PUBLICADA EM 9 DE MARÇO DE 2023, A QUAL DETERMINA A RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 1159/2020. 5 5/4/23 CDESCTMAT AO SACP - SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES, EM ATENDIMENTO AO ART. 137 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF. 4 8/3/21 CDESCTMAT MATÉRIA REDISTRIBUÍDA AO SR. DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS PARA EMISSÃO DE PARECER. PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS A PARTIR DE 03/08/2021. 3 5/19/20 CDESCTMAT DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA A DEPUTADA JAQUELINE SILVA EM TRAMITAÇÃO ORDINARIA. PRAZO (20/05 A 02/06/2020).EM 19/05/2020. 2 4/29/20 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 4/29/20 SPL COMISSÕES: CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.