Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1295/2016
Ementa: Assegura aos pedagogos, orientadores educacionais e auxiliares de educação do sistema público e privado de ensino do Distrito Federal a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos realizados no Distrito Federal.
Leitura: 19/10/16
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: PROFESSOR REGINALDO VERAS
Publicações: PUBL DCL 17/01/17 n. 10 p. 4 - Redação Final
PUBL DCL 24/08/17 n. 156 p. 14 - Promulgação
PUBL DODF 24/08/17 n. 163 p. 11 - Promulgação
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada: LEI 5981/2017

 

Histórico:
33 27/08/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
32 29/08/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 29/08/2017.
31 28/08/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
30 24/08/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11258'
29 24/08/17 ASSP ANEXA FOLHA 41, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5981/2017, EM 24/08/2017, NO DODF. '11258'
28 24/08/17 ASSP ANEXA FOLHA 40, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5981/2017, EM 24/08/2017, NO DCLDF. '11258'
27 23/08/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 E 39, MENSAGEM Nº 375/2017-GP DE 22/08/2017, ENCAMINHANDO A LEI Nº 5981/2017, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'11258'
26 22/08/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 A 37, OE Nº 1414/2017-ADJLEGIS DE 18/8/2017, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.981/2017.'12071'
25 15/08/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 E 33 , COM A MENSAGEM Nº 329-2017-GP, DE 15/08/2017, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL E SOLICITANDO A PROMULGAÇÃO DO PROJETO. '13266'
24 09/08/17 ASSP ANEXA FOLHA 31, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS, REJEITADO O VETO EM 08/08/2017.'19335'
23 25/04/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22 25/04/17 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS.
21 25/04/17 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 30, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL.
20 11/04/17 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
19 11/04/17 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'13266'
18 11/04/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 29, REFERENTE A MENSAGEM Nº 36/2017-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'13266'
17 07/03/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 24/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 6/3/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 27/3/2017).'12071'
16 07/03/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 17/1/2017.'12071'
15 07/03/17 ASSP ANEXA FOLHA 22, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 16/12/2016.'12071'
14 03/01/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 03/01/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 21, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
12 19/12/16 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 16/12/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL.
10 16/12/16 ASSP ANEXA FOLHA 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 16/12/2016.
9 14/12/16 ASSP ANEXA FOLHA 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 13/12/2016.'19335'
8 14/12/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO LEITE. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 13/12/2016. ANEXAS FOLHAS 16 A 18. '19335'
7 14/12/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE LUZIA DE PAULA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 13/12/2016. ANEXAS FOLHAS 14 E 15. '19335'
6 28/11/16 SACP À SELEG, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 206/2016, ANEXADO COMO FL(S). 13.
5 28/11/16 CESC AO SACP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO Nº 363/DIL/DAC/SACP.
4 04/11/16 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 03/11/16 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDENCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ, E EM ANALISE DE MÉRITO, NA CESC (RICL, ART. 69, I, 'A' E 'C') E, EM ANALISE DE ADMISSIBILIDADE NA CCJ (RICL, ART. 63, I).ANEXADA FOLHA 12.
2 03/11/16 ASSP ANEXA FOLHAS 07 A 11, MANIFESTAÇÃO DO AUTOR E LEGISLAÇÃO.
1 20/10/16 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). À SECRETARIA LEGISLATIVA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.