Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1373/2016
Ementa: Altera dispositivos da Lei 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias, bens e tomadores de serviços, para implantar o sistema de nota legal solidária, no Distrito Federal.
Leitura: 01/12/16
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: PROFESSOR REGINALDO VERAS
Publicações: PUBL DCL 10/11/20 n. 270 p. 6 - Redação Final
PUBL DCL 10/09/21 n. p. 3 - Promulgação
PUBL DODF 13/09/21 n. 172 p. 1 - Promulgação
Apensamentos: PL 315/2019 em 28/10/20 requerimento : RQ 1968/2020
Peças Anexas: RQ 3156/2017 pag: 14
RQ 3165/2017 pag: 22
RQ 75/2019 pag: 29
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Rejeitada]
EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JOÃO CARDOSO) [Rejeitada]
EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - JOÃO CARDOSO) [Rejeitada]
EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - PROFESSOR REGINALDO VERAS, RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - JAQUELINE SILVA)
Norma gerada: LEI 6941/2021

 

Histórico:
48 26/06/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
47 27/09/21 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO.
46 27/09/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266'
45 27/09/21 ASSP OFÍCIO Nº 3091/2021 - CACI/SERP REPUBLICAÇÃO EM 13/09/2021.'13266'
44 14/09/21 ASSP REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.941/2021, EM 14/09/2021, NO DODF.'13266'
43 13/09/21 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.941/2021, EM 13/09/2021, NO DODF.'13266'
42 10/09/21 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.941/2021, EM 10/09/2021, NO DCL.'13266'
41 10/09/21 ASSP MENSAGEM Nº 332/2021-GP, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.941/2021, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'13266'
40 10/09/21 ASSP OFÍCIO Nº 3310/2021-SERP/GDF DE 01/09/2021, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.941/2021.'13266'
39 30/08/21 ASSP MENSAGEM Nº 320/2021-GP, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 24/8/2021, SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'23198'
38 30/08/21 ASSP FOLHA DE VOTACÃO DO VETO TOTAL EM 24/8/2021, REJEITADO.'23198'
37 02/08/21 SACP PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SPL.
36 26/02/21 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
35 26/02/21 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
34 04/01/21 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
33 04/01/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071'
32 04/01/21 ASSP MENSAGEM Nº 441/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
31 10/11/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 542/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 10/11/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 3/12/2020).'12071'
30 10/11/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/11/2020.'12071'
29 10/11/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/10/2020.'12071'
28 09/11/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
27 06/11/20 CCJ AO SACP, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
26 04/11/20 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
25 04/11/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
24 04/11/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 28/10/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.950/2020. '13266'
23 04/11/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE MARTINS MACHADO.ADMISSIBILIDADE APROVADO REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1,2,3 E APROVANDO A 4,EM PLENÁRIO EM 28/10/2020.'13266'
22 04/11/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JÚLIA LUCY.ADMISSIBILIDADE APROVADO REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1,2,3 E APROVANDO A 4,EM PLENÁRIO EM 28/10/2020.'13266'
21 03/11/20 SACP À SELEG, PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, OBSERVANDO-SE O APENSAMENTO DO(A) PL Nº 315/2019.
20 03/11/20 SACP INCLUÍDA PORTARIA GMD Nº 128, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DETERMINA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTA PROPOSIÇÃO COM O(S) PL(S) Nº 315/2019.
19 03/11/20 SACP INCLUÍDO NO SEI Nª 00001-00008691/2020-13, O REQUERIMENTO Nº 1968/2020, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. RAFAEL PRUDENTE, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 315/2019, LIDO EM 28/10/2020 E APROVADO EM 28/10/2020, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 128/2020, PUBL. NO DCL DE 28/10/2020.
18 28/10/20 ASSP Protocolo: EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo). Autoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS e RAFAEL PRUDENTE.
17 28/10/20 ASSP Protocolo: EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda). Autoria de JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR.
16 27/10/20 ASSP Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR.
15 27/10/20 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo). Autoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS.
14 05/03/20 CEOF PROCESSO SEI ENVIADO AO GABINETE DA DEP. JÚLIA LUCY-LEGIS PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DE 26/04/2019.
13 05/03/20 CEOF ANEXADA FOLHA 36 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00008691/2020-13.AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
12 26/04/19 CEOF AO GABINETE DA DEPUTADA JÚLIA LUCY PARA RELATAR A MATÉRIA.
11 21/03/19 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
10 21/03/19 SACP ANEXADAS FLS. 29 A 35, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 75/2019, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. PROFESSOR REGINALDO VERAS, LIDO EM 06/02/2019 E APROVADO EM 12/02/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 12/2019, PUBL. NO DCL DE 13/02/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
9 21/03/19 SACP DESAPENSADO POR FORÇA DO ART. 138 DO RI/CLDF.
8 13/12/17 SACP ESTE FICA APENSO A(O)S PL(S) Nº 610/2011.
7 13/12/17 SACP ANEXADA(S) FL(S). 22 À 28, REFERENTE(S) A CÓPIA REQUERIMENTO Nº 3165/2017, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. CHICO LEITE, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 610/11, 1478/17, 1440/17 E 787/15, LIDO EM 23/11/17 E APROVADO EM 06/12/17, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 374/17, PUBL. NO DCL DE 07/12/17.
6 13/12/17 SACP ANEXADA(S) FL(S). 14 À 21, REFERENTE(S) A CÓPIA REQUERIMENTO Nº 3156/2017, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. PROFESSOR ISRAEL BATISTA, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 610/11, 1478/17, 1440/17, E 787/15, LIDO EM 21/11/17 E APROVADO EM 28/11/17, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 371/17, PUBL. NO DCL DE 29/11/17.
5 12/12/17 CEOF AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS, ATENDENDO PEDIDO MEMORANDO 439/2017/DIL/DAC/SACP
4 05/04/17 CEOF AO GABINETE DO DEP. PROF. ISRAEL PARA RELATAR A MATERIA.
3 03/02/17 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 05/12/16 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 01/12/16 SPL AUTUADO COM 13 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.