Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 250/2019
Ementa: Altera a Lei Distrital nº 6.185, de 18 de julho de 2018, que 'Proíbe a comercialização e o uso de cerol ou de qualquer outro material cortante em linhas de pipas, papagaios ou pandorgas no Distrito Federal e dá outras providências'
Leitura: 3/19/19
Situação: Tramitando
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: DANIEL DONIZET
Pareceres: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator - HERMETO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]

 

Histórico:
16 6/30/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
15 9/14/21 SACP PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SPL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 8/31/21 CSEG AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 8/31/21 SACP PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO À CSEG PARA PROVIDÊNCIAS.
12 8/3/21 CSEG ANEXADA COMO FOLHAS NºS 9 E 10 DO TERMO DE ENCERRAMENTO DA PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO PROCESSUAL: . AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS. PROCESSO: 00001-00017395/2020-11
11 3/3/21 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
10 3/2/21 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA 02ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 23/02/2021
9 2/19/21 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. Pela Admissibilidade
8 2/4/21 CCJ DE ORDEM DA PRESIDENTE DA CCJ, DEPUTADA JAQUELINE SILVA, DESIGNO O DEP. MARTINS MACHADO PARA RELATAR A MATÉRIA.
7 8/11/20 CCJ DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DEP REGINALDO SARDINHA, DESIGNO O DEP. REGINALDO SARDINHA PARA RELATAR A MATÉRIA.
6 7/24/20 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 7/22/20 CSEG ANEXADO PARECER DO RELATOR PELA APROVAÇÃO, APROVADO NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM: 02-06-2020, FOLHA DE VOTAÇÃO E TERMO DE ENCERRAMENTO DA PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO PROCESSUAL:00001-00017395/2020-11. ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
4 5/27/20 CSEG Protocolo: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator), relatoria de HERMETO. PELA APROVAÇÃO.
3 4/8/19 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.(A)HERMETO.
2 3/20/19 SACP À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/20/19 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CSEG E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.