Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 379/2019
Ementa:	Dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de Direito dos animais e Proteção animal no programa curricular das escolas públicas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura:	5/2/19
Situação:	Tramitando
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	DANIEL DONIZET
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) PARECER 2 - CESC (Parecer do relator - RICARDO VALE)
Histórico:	13 4/1/24 CESC SOLICITA CORREÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTIDA NO PARECER AO GABINETE DO DEPUTADO RICARDO VALE 12 6/30/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 11 5/2/23 CESC Protocolo: PARECER 2 - CESC (Parecer do relator), relatoria de RICARDO VALE. Parecer pela aprovação. 10 5/2/23 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). RICARDO VALE 9 3/20/23 SACP ANEXADO REQUERIMENTO. Nº214/2023, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª)DEPUTADO(A) DANIEL DONIZET, LIDO EM 28/02/2023 E APROVADO EM 08/03/2023, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 97/2023, PUBLICADA NO DCL DE 09/03/2023, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. À CESC, PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 8 2/1/23 CESC AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137, DO RI-CLDF. 7 2/19/21 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). LEANDRO GRASS 6 8/31/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. 5 2/11/20 CESC A PROPOSIÇÃO EM EPÍGRAFE FOI CONVERTIDA EM SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA ELETRÔNICO E INSERIDO NO SEI-CLDF N° 00001-00004304/2020-70, EM CONFORMIDADE COM ATO DA MESA DIRETORA Nº 06/2020 C/C ATO DO VICE-PRESIDENTE E DA TERCEIRA SECRETÁRIA Nº 01/2020. ANEXADA A FOLHA Nº 12 COM O TERMO DE ENCERRAMENTO. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 4 10/2/19 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Parecer pela Rejeição, anexadas folhas 05 a 11. Pronto para inclusão em pauta. 3 5/28/19 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) PROF. REGINALDO VERAS. 2 5/3/19 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 5/3/19 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC, CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.