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12/12/23 |
CCJ |
DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DEP. THIAGO MANZONI, DESIGNO O DEP. FÁBIO FELIX PARA RELATAR A MATÉRIA. |
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11/23/23 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
| 12 |
11/22/23 |
CDESCTMAT |
INFORMO QUE O PARECER N° 1 - CDESCTMAT, PELA APROVAÇÃO, FOI APROVADO NA 6° REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA COMISSÃO, REALIZADA EM 21/11/2023, COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA. |
| 11 |
11/16/23 |
CDESCTMAT |
Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de JOAQUIM RORIZ NETO. |
| 10 |
8/31/23 |
SACP |
DE ACORDO COM DESPACHO SELEG 1316838, ENCAMINHO À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
| 9 |
7/5/23 |
SPL |
ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. |
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6/26/23 |
ASSP |
AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO CORRELATA/ANÁLOGA EM TRAMITAÇÃO. |
| 7 |
6/22/23 |
SACP |
ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. |
| 6 |
6/21/23 |
ASSP |
AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS. |
| 5 |
6/20/23 |
SACP |
ANEXADO REQ. Nº 214, DE AUTORIA DO (A) S SR (A) DEPUTADO (A) DANIEL DONIZET, LIDO EM 28/02/2023 E APROVADO EM 8 DE MARÇO DE 2023, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 97/2023, PUBLICADA NO DCL DE 09 DE MARÇO DE 2023, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. À SELEG, PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO |
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6/20/23 |
ASSP |
EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO Nº 90/2023-SACP (Nº SEI: 1162309), SEGUE PROPOSIÇÃO PARA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO.'23550' |
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6/20/23 |
ASSP |
ANEXADA FOLHA 04 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00027519/2023-10. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.'23550' |
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8/15/19 |
ASSP |
AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO CORRELATA/ANÁLOGA EM TRAMITAÇÃO. '15030' |
| 1 |
8/9/19 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |