Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 627/2019
Ementa: Dispõe sobre a notificação compulsória de maus-tratos contra animais no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura: 9/10/19
Situação: Tramitando
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: DANIEL DONIZET

 

Histórico:
8 7/5/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
7 2/2/22 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
6 1/31/22 ASSP ANEXADA FOLHA 09 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00018101/2020-61. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.'13266'
5 5/19/21 ASSP RECURSO Nº 26/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANIEL DONIZET CONTRA A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE.'13266'
4 5/19/21 ASSP DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL N° 101, PÁGINA 06, DE 06/05/2021.'13266'
3 5/28/20 ASSP ANEXA FOLHA 09 A PROPOSIÇÃO FOI CONVERTIDA EM SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA O ELETRÔNICO E INSERIDO NO SEI-CLDF, EM CONFORMIDADE COM O ATO DO VICE-PRESIDENTE E DA 3ª SECRETARIA Nº 01/2020. PROCESSO SEI Nº00001-00018101/2020-61.
2 9/11/19 ASSP AO GABINETE DO DEPUTADO DANIEL DONIZET PARA SE MANIFESTAR SOBRE EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO PERTINENTE À MATÉRIA.(ART. 154/175 DO RI) '11971'
1 9/11/19 SPL AUTUADO COM 08 FOLHAS, CONTENDO VERSO NAS FOLHAS 5,6 E 7. À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.