Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 637/2019
Ementa:	Altera a Lei n. 4.011, de 12 de setembro de 2007, que 'dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências', e define o fretamento colaborativo no âmbito do Distrito Federal.
Leitura:	9/10/19
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	DANIEL DONIZET
Histórico:	9 7/5/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 8 5/30/23 SACP ANEXADA PORTARIA-GMD N. 224, DE 16 DE MAIO DE 2023, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO (ART. 137, §2º, RICLDF).TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 7 3/8/23 CTMU AO SACP, PARA AS PROVIDÊNCIAS DO ART. 137 DO REGIMENTO INTERNO. 6 8/3/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. 5 3/5/20 CTMU DE ORDEM DO SR PRESIDENTE, FOI REDESIGNADO RELATOR O DEPUTADO EDUARDO PEDROSA PARA PARECER. 4 2/13/20 CTMU ANEXADA FOLHA 24 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00004787/2020-11. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS. 3 9/30/19 CTMU NO PRAZO REGIMENTAL (16/09/2019 A 27/09/2019) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO SR PRESIDENTE DESIGNA-SE RELATOR O DEPUTADO VALDELINO BARCELOS PARA PARECER. 2 9/13/19 SACP À CTMU, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 9/12/19 SPL AUTUADO COM 24 FOLHA(S). COMISSÕES: CTMU, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.