Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 777/2019
Ementa:	Assegura o acesso dos profissionais de Educação Física 'Personal Trainer' às Academias de Ginásticas do Distrito Federal, para acompanhamento de seus clientes e dá outras providências.
Leitura:	11/12/19
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	DANIEL DONIZET
Pareceres:	PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - CHICO VIGILANTE)
Histórico:	11 7/4/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 10 5/30/23 SACP ANEXADA PORTARIA-GMD N. 224, DE 16 DE MAIO DE 2023, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO (ART. 137, §2º, RICLDF). TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 9 1/18/23 CDC AO SACP, CONFORME SOLICITADO POR MEIO DO MEMORANDO-CIRCULAR Nº 1/2023-SACP. 8 8/2/21 SACP PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SPL. 7 12/4/20 CDC PRONTO PARA PAUTA. 6 12/4/20 CDC PROTOCOLADO PARECER 1 - CDC (PARECER DO RELATOR), DE RELATORIA DO DEPUTADO CHICO VIGILANTE LULA DA SILVA, PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI. 5 2/27/20 CDC DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O SR. DEPUTADO CHICO VIGILANTE LULA DA SILVA. PUBLICAÇÃO NO DCL EM 27/2/2020, COM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS PARA RELATAR A MATÉRIA A PARTIR DE 27/2/2020. PROCESSO ENCAMINHADO AO GABINETE, VIA MEMORANDO (0001-00007280/2020-19) 4 2/27/20 CDC PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS. 3 2/27/20 CDC ANEXADO TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO FÍSICO, ÀS FLS. 4 E 5. PROPOSIÇÃO CONVERTIDA PARA SUPORTE ELETRÔNICO EM SUA TOTALIDADE E INSERIDO NO SEI-CLDF Nº 0001-00005956/2020-21. 2 11/21/19 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 11/20/19 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.