Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 839/2019
Ementa: Cria o Programa Censo de Animais Abandonados para a identificação, mapeamento e cadastro dos animais Abandonados, no âmbito do Distrito Federal.
Leitura: 12/10/19
Situação: Tramitando
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: DANIEL DONIZET
Pareceres: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - ROGÉRIO MORRO DA CRUZ) [Aprovado]
PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator) [Protocolo anulado]

 

Histórico:
15 12/12/23 CCJ DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DEP. THIAGO MANZONI, DESIGNO O DEP. CHICO VIGILANTE PARA RELATAR A MATÉRIA.
14 11/23/23 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
13 11/22/23 CDESCTMAT INFORMO QUE O PARECER N° 1 - CDESCTMAT, PELA APROVAÇÃO, FOI APROVADO NA 6° REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA COMISSÃO, REALIZADA EM 21/11/2023, COM 5 VOTOS FAVORÁVEIS.
12 11/16/23 CDESCTMAT Protocolo anulado: PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator). Justificativa: Parecer foi protocolado duas vezes.
11 11/16/23 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de ROGÉRIO MORRO DA CRUZ.
10 10/11/23 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de ROGÉRIO MORRO DA CRUZ.
9 7/4/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
8 3/20/23 CDESCTMAT INFORMAMOS QUE O PL 839/2019 FOI DISTRIBUÍDO AO SR. DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ PARA APRESENTAR PARECER NO PRAZO DE ATÉ 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 20/3/2023.
7 3/15/23 SACP À CDESCTMAT, PARA RETOMADA DA TRAMITAÇÃO, CONFORME O REQUERIMENTO Nº 214/2023 E A PORTARIA-GMD Nº 97/2023.
6 2/16/23 CDESCTMAT AO SACP - SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES, EM ATENDIMENTO AO ART. 137 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF.
5 8/11/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
4 2/21/20 CDESCTMAT DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA AO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS, NºSEI - 00001-00004255/2020-75, EM TRAMITAÇÃO ORDINARIA. PRAZO (27/02 A 11/03/2020).EM 21/02/2020.
3 2/20/20 CDESCTMAT ANEXADAS FOLHAS 04 E 05 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00004255/2020-75, EM CONFORMIDADE COM ATO DA MESA DIRETORA Nº 01/2020. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
2 12/17/19 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 12/16/19 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.