Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 845/2019
Ementa: Dispõe sobre a proibição de criação ou manutenção de animais para extração de pele, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Leitura: 12/10/19
Situação: Tramitando
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: DANIEL DONIZET
Emendas: EMENDA 1 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS)
Pareceres: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator - DOUTORA JANE) [Aprovado]

 

Histórico:
15 9/13/23 CCJ DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DEP. THIAGO MANZONI, DESIGNO O DEP. FÁBIO FÉLIX PARA RELATAR A MATÉRIA.
14 8/24/23 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
13 8/24/23 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de DOUTORA JANE.
12 8/24/23 CDESCTMAT INFORMO QUE O PARECER N° 2 - CDESCTMAT, PELA APROVAÇÃO, COM ACATAMENTO DA EMENDA MODIFICATIVA N. 01, FOI APROVADO NA 3° REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA COMISSÃO, REALIZADA EM 22/8/2023, POR 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA. AO SACP, PARA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO.
11 7/4/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
10 3/20/23 CDESCTMAT INFORMAMOS QUE O PL 845/2019 FOI DISTRIBUÍDO A SRA. DEPUTADA DOUTORA JANE PARA APRESENTAR PARECER NO PRAZO DE ATÉ 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 20/3/2023.
9 3/15/23 SACP À CDESCTMAT, PARA RETOMADA DA TRAMITAÇÃO, CONFORME O REQUERIMENTO Nº 214/2023 E A PORTARIA-GMD Nº 97/2023.
8 2/16/23 CDESCTMAT AO SACP - SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES, EM ATENDIMENTO AO ART. 137 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF.
7 8/11/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
6 6/4/20 CDESCTMAT Protocolo: EMENDA 1 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS.
5 6/4/20 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de ROBÉRIO NEGREIROS.
4 2/21/20 CDESCTMAT DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA AO ROBÉRIO NEGREIROS, NºSEI - 00001-00004270/2020-13, EM TRAMITAÇÃO ORDINARIA. PRAZO (27/02 A 11/03/2020).EM 21/02/2020.
3 2/19/20 CDESCTMAT ANEXADAS FOLHAS 04 E 05 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00004270/2020-13, M CONFORMIDADE COM ATO DA MESA DIRETORA Nº 01/2020. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
2 12/17/19 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 12/16/19 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.