Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 944/2020
Ementa: Institui o Programa Habilitação Social e revoga a Lei nº 5.966, de 16 de agosto de 2017.
Indexação: SEI Nº 00001-00003840/2020-58.
Leitura: 2/11/20
Situação: Sancionado
Localização: SACP
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 12/05/20 n. 106 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 03/06/20 n. 104 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 35/2020 pag: 0
MSG-GOV 252/2020 pag: 0
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY) [Aprovada]
EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS) [Aprovada]
EMENDA 3 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES, DANIEL DONIZET, EDUARDO PEDROSA, VALDELINO BARCELOS) [Aprovada]
EMENDA 4 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, FÁBIO FÉLIX, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 5 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - HERMETO, DANIEL DONIZET, JORGE VIANNA, MARTINS MACHADO, ROBÉRIO NEGREIROS, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 6 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS, DANIEL DONIZET, DELEGADO FERNANDO FERNANDES, EDUARDO PEDROSA, HERMETO, JORGE VIANNA, JOSÉ GOMES, JOÃO CARDOSO, MARTINS MACHADO) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
PARECER 4 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
PARECER 5 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
PARECER 6 - CEOF (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada: LEI 6613/2020

 

Histórico:
37 6/23/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
36 6/23/20 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
35 6/15/20 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
34 6/12/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071'
33 6/12/20 ASSP MENSAGEM Nº 252/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071'
32 6/3/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.613/2020, EM 3/6/2020, NO DODF. (VETO AO ART. 4º E § ÚNICO DO ART. 5º).'12071'
31 5/12/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 237/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 12/5/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 2/6/2020).'12071'
30 5/12/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/5/2020.'12071'
29 5/12/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/4/2020.'12071'
28 5/11/20 CCJ A SELEG COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ
27 5/6/20 ASSP À CCJ PARA PROVIDENCIAS CONFORME DESPACHO 0111284
26 5/4/20 CCJ A SELEG PARA PROVIDÊNCIA CONFORME DESPACHO 106587 DA CCJ.
25 4/29/20 ASSP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL. '15030'
24 4/29/20 ASSP 2º TURNO APROVADO EM PLENÁRIO EM 28/04/2020, REDAÇÃO FINAL APROVADA CONFORMA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1479/2020. '15030'
23 4/29/20 ASSP Protocolo: PARECER 6 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JAQUELINE SILVA. ORAL DE 2º TURNO PELA ADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS, APROVADO EM PLENÁRIO EM 28/04/2020. '15030'
22 4/29/20 ASSP Protocolo: PARECER 5 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. ORAL DE 2º TURNO PELA ADMISSIBILDADE DAS EMENDAS, APROVADO EM PLENÁRIO EM 28/04/2020. '15030'
21 4/29/20 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CAS (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. ORAL DE 2º TURNO PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS, APROVADO EM PLENÁRIO EM 28/04/2020. '15030'
20 4/28/20 ASSP Protocolo: EMENDA 6 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS, DANIEL DONIZET, DELEGADO FERNANDO FERNANDES, EDUARDO PEDROSA, HERMETO, JORGE VIANNA, JOSÉ GOMES, JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR e MARTINS MACHADO.
19 4/28/20 ASSP Protocolo: EMENDA 5 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de HERMETO, DANIEL DONIZET, DELMASSO, JORGE VIANNA, MARTINS MACHADO e ROBÉRIO NEGREIROS.
18 4/28/20 ASSP Protocolo: EMENDA 4 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, FABIO FELIX e PROFESSOR REGINALDO VERAS.
17 4/28/20 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 3 - PLENARIO - 2º Turno: Autoria de JOSÉ GOMES, DANIEL DONIZET, EDUARDO PEDROSA e VALDELINO BARCELOS.
16 4/28/20 ASSP Protocolo: EMENDA 3 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de ARLETE SAMPAIO.
15 4/28/20 ASSP ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL'13266.
12 4/28/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR) FAVORÁVEL, EM 1º TURNO,COM 2 EMENDAS NO DIA 22/04/2020, RELATORIA DE MARTINS MACHADO.'13266'
11 4/28/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR)FAVORÁVEL, EM 1º TURNO COM E EMENDAS NO DIA 22/04/2020 RELATORIA DE JOSÉ GOMES'13266'
10 4/28/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR) FAVORÁVEL, EM 1º TURNO, COM 2 EMENDAS NO DIA 22/04/2020 RELATORIA DE MARTINS MACHADO.'13266'
9 4/22/20 ASSP Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de LEANDRO GRASS.
8 4/22/20 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JÚLIA LUCY.
7 4/20/20 SACP À SELEG, PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
6 3/2/20 SACP À SELEG, CONFORME DESPACHO/CAF.
5 3/2/20 CAF AO SACP PARA REDISTRIBUIÇÃO.
4 2/27/20 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. HERMETO.
3 2/20/20 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) REGINALDO SARDINHA, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF.
2 2/18/20 SACP À CAF, CEOF E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 2/18/20 SPL COMISSÕES: CAF, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.