Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	IND 4774/2015
Ementa:	SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, QUE RESERVE ÀS CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO APOIADAS PELOS CONSELHOS TUTELARES, DIREITO AO ACESSO EM CRECHES, QUANDO TIVEREM QUE SER REMOVIDAS DO LOCAL DE VIOLÊNCIA E ABANDONO.
Leitura:	25/08/15
Situação:	Aprovado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	PROFESSOR REGINALDO VERAS
Histórico:	6 07/02/20 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 5 19/04/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 30/09/2015. 4 30/09/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 3 30/09/15 CAS AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO Nº04 APROVADA NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/09/15, E FOLHA Nº 05 COM OFÍCIO Nº 06/15, AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. 2 01/09/15 SACP AO(A) CAS, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 1 31/08/15 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CAS. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.