Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 26/2015
Ementa: Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 76 da Lei Orgânica do Distrito Federal e os art. 60 ao seu Ato das Disposições Transitórias.
Leitura: 9/2/15
Situação: Tramitando
Localização: SACP
Autoria: PROFESSOR REGINALDO VERAS
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS)

 

Histórico:
18 8/10/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
17 9/2/20 CEPELO Protocolo: PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator), relatoria de ROBÉRIO NEGREIROS. Pela Rejeição.
16 5/28/20 CEPELO INCLUÍDO NO PROCESSO ATP 245/2019 QUE CRIA A CE-PELO. DESIGNADO PARA RELATORIA O DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIRO. PRAZO DE RELATORIA 14/02/2020 A 03/03/2020.
15 3/6/20 CEPELO A PROPOSIÇÃO EM EPÍGRAFE FOI CONVERTIDA EM SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA ELETRÔNICO E INSERIDO NO SEI-CLDF, EM CONFORMIDADE COM O ATO DA MESA DIRETORA Nº06/2020 E COM DO ATO DO VICE-PRESIDENTE E DA TERCEIRA SECRETÁRIA Nº 1/2020. O PROCESSO SEI Nº00001-00005787/2020-20, ANEXADO FOLHA Nº23 NO PROCESSO FÍSICO, REFERENTE AO TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO. ENCAMINHADO AO SACP PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 6/10/19 SACT AGUARDANDO INDICAÇÃO DE RELATÓRIA.
13 6/10/19 SACT INCLUIDO ATO DO PRESIDENTE Nº 245 DE 2019,FOLHA Nº 22
12 4/11/19 SACP À COMISSÃO ESPECIAL (SACT), PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
11 4/11/19 SACP ANEXADAS FLS. 15 À 21, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 75/2019, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP.PROF. REGINALDO VERAS, LIDO EM 06/02/2019 E APROVADO EM 12/02/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 12, PUBL. NO DCL DE 13/02/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
10 2/6/19 SACT ATENDENDO AOS TERMOS DO ART.137 DO RI-CLDF, ENCAMINHO ESTA PELO AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
9 12/19/17 SACP AO(A)COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
8 12/19/17 ASSP ANEXA FOLHA 14. AO SACP, PARA DISTRIBUIÇÃO E CONHECIMENTO,INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ,EM ANÁLISE DE MÉRITO NA COMISSÃO ESPECIAL .'13266'
7 11/22/17 SACP À SELEG PARA DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, CONFORME ART. 210, § 2º DO RI - CLDF.
6 11/21/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 13, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 1-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE). APROVADO NA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21/11/2017.
5 11/14/17 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, ANEXADO COMO FOLHAS DE 7 A 12. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
4 9/19/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) DELMASSO.
3 9/8/15 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (08/09 A 14/09/2015) MAT. 16839
2 9/3/15 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 9/3/15 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.