Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 38/2016
Ementa: Inclui incisos ao art.221 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Leitura: 3/9/16
Situação: Tramitando
Localização: SACP
Autoria: RODRIGO DELMASSO
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]

 

Histórico:
18 12/21/16 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
17 12/20/16 CEPELO AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS. ANEXADO FL. 49 DE VOTAÇÃO. APROVADO O PARECER PELA REJEIÇÃO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEPELO, REALIZADA NO DIA 7/12/2016. RESULTADO DE PAUTA PUBLICADO NO DCL Nº 230, DE 15/12/2016.
16 10/13/16 CEPELO PROTOCOLO: PARECER 2 - CEPELO (PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO), RELATORIA DEP. PROFESSOR REGINALDO VERAS. ANEXADO ÀS FLS. 16 A 48,SENDO QUE AS FLS. 30 A 47 CONTEM VERSO. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
15 6/28/16 CEPELO ENCAMINHADO AO RELATOR DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS PARA PARECER EM 27/06. MAT 20961
14 6/22/16 SACP AO(A)COMISSÃO ESPECIAL, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
13 6/21/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 12 A 14, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, APROVADO NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/06/2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 15.
12 6/17/16 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de SANDRA FARAJ. Pela Admissibilidade. Folhas 12 a 14
11 5/3/16 CCJ AO GABINETE DA RELATORA, DEP. SANDRA FARAJ, PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. MAT. 16839
10 5/3/16 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
9 5/3/16 ASSP AO SACP PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.'12071'
8 5/3/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, CÓPIA DA ATA SUCINTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9/3/2016, SOBRE EXIGÊNCIAS INSERIDAS NO § 2º DO ART. 133 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF.'12071'
7 5/3/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 08 E 09, REQUERIMENTO Nº 1.655/2016 DO DEPUTADO WASNY DE ROURE SOLICITANDO A RETIRADA DE ASSINATURA DESTA PROPOSIÇÃO.'12071'
6 5/2/16 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 073/2016, ANEXADO COMO FL(S).07.
5 5/2/16 CCJ AO SACP, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMORANDO Nº 110/DIL/DAC/SACP.
4 4/26/16 ASSP SOLICITADO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO. Nº 073/2016, DE 25/4/2016, A REFERIDA PROPOSIÇÃO PARA PROCEDER ANEXAÇÃO DE REQUERIMENTO.'12071'
3 3/14/16 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (14/03 A 18/03/2016) MAT. 16839
2 3/10/16 SACP AO(A) CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 3/10/16 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.