Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4896/2012 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 809/2012
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/1/12 NORM n. 152 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal SIGO/DF.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal (SIGO/DF).
Distrito Federal (Brasil). Ouvidoria-Geral (OGDF).
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Transportes e Controle.
 
Indexação: Ouvidoria, criação, sistema, gestão. Ouvidoria, objetivo, garantia, participação popular, contribuição, desenvolvimento, cultura, cidadania, aprimoramento, serviços públicos. (SIGO/DF), membros. (SIGO/DF), prazo, respostas, consumidor. (SIGO/DF), titular, atribuição. (OGDF), competências.