Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
LEI 5209/2013
|
|
Texto Atualizado: |
LEI 5209/2013
(Texto Atualizado)
|
|
Projeto Origem: |
PL 1668/2013
|
|
Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
|
Fonte: |
PUBL |
DODF |
01/11/13 |
NORM
n. 228
|
pag: 7 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
|
Ementa: |
Altera a Lei nº 4.011, de 12 de setembro de 2007, que Dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.
|
|
Autoria: |
PODER EXECUTIVO
|
|
Tema: |
Mobilidade
Transporte
|
|
Vide normas mais antigas: |
|
CLDF LEI-5209/2013
|
|
Alteração |
CLDF LEI-4011/2007
|
|
|
|
Acréscimo |
|
Art.12 ,PAR 3º,PAR 4º,PAR 5º,PAR 6º,PAR 7º |
|
|
|
Acréscimo |
|
Art.52 ,INC VI,PAR 1º,PAR 2º |
|
|
|
Alteração |
|
Art.61 ,CAPUT |
|
|
Indexação: |
TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, FUNCIONAMENTO.
MEDIDA JUDICIAL.
MEDIDA ADMINISTRATIVA.
CONTRATO, RESCISÃO.
LICITAÇÃO.
VERBA RESCISÓRIA.
TRABALHADOR.
CONTRATO DE TRABALHO.
EMPRESA DE ÔNIBUS.
EMPRESA DE PRETAÇÃO DE SERVIÇO.
TRABALHADOR, ÓRGÃOS RODOVIÁRIOS.
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.
SUB-ROGAÇÃO.
ABERTURA DE CRÉDITO.
ERÁRIO, (DF), RESSARCIMENTO.
BENS, BLOQUEIO.
DIREITOS, BLOQUEIO.
OBRIGAÇÃO CONTRATUAL.
PAGAMENTO DEVIDO.
OPERAÇÃO BANCÁRIA.
|