Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5270/2013
Texto Atualizado:	LEI 5270/2013 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PL 1199/2012
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/27/13 NORM n. 279 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para a implantação da Política Distrital de Primeiro Emprego para jovens e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Trabalho Criança, Adolescente, Juventude Social
Lista Nome:	Política Distrital de Primeiro Emprego.
Observação/Nomes:	Cita a Lei federal nº 11.692, de 10 de junho de 2008.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6685/2020   Acréscimo CLDF LEI-5270/2013       Acréscimo   Art.5º ,INC VI     Alteração   Art.7º     Alteração   Art.9º
Indexação:	PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO. MERCADO DE TRABALHO, INCLUSÃO. CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. ESCOLARIZAÇÃO.