Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 336/2000
 
Texto Atualizado: LC 336/2000 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PLC 774/2000
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido: Lei das Taxas
 
Fonte:
PUBL DODF 07/11/00 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 09/11/00 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o art. 4º do Código Tributário do Distrito Federal Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994 e institui as taxas que especifica.
 
Autoria:
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: O DF cobrara as seguintes taxas : taxa de limpeza publica - TLP; taxa de fiscalização, prevenção e extinção de incendio e panico; taxa de cemiterio; taxa de fiscalização de localização, instalação e funcionamento; taxa de fiscalização de anuncios; taxa de fiscalização do uso de area publica; taxa de fiscalização de obras; taxa ambiental; taxa de vigilancia sanitaria; taxa de expediente; A republicação de 09/11/2000 inclui os anexos omitidos na publicação. Suspensa a eficacia do inciso 2 do artigo 4 da lei complementar 4 de 30.12.94 - taxa de fiscalização , prevenção e extinção de incendio e panico - adin 2001.00.2.005467-6 do STF A referencia desta ADIN 7766-4 e a fonte: dcl 05/02/2002 p. 23
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-783/2008   Revogação Total CLDF LC-336/2000
 
 
CLDF LC-706/2005   Alteração CLDF LC-336/2000
 
    Alteração   Art.26 ,PAR 1º,INC III
 
GDF DEC-24332/2003   Legislação Correlata CLDF LC-336/2000
  Identificação automática
 
 
GDF DEC-23653/2003   Alteração CLDF LC-336/2000
  Identificação automática
 
 
CLDF LEI-3194/2003   Legislação Correlata CLDF LC-336/2000
 
 
GDF DEC-22944/2002   Legislação Correlata CLDF LC-336/2000
 
 
CLDF LC-615/2002   Alteração CLDF LC-336/2000
 
    Alteração   Art.26 ,PAR 1º e 2º
    Acréscimo   Anexo
 
GDF DEC-22167/2001   Regulamentação CLDF LC-336/2000
  Identificação automática
 
 
CLDF LC-383/2001   Alteração CLDF LC-336/2000
 
    Alteração   Anexo
    Alteração   Art.9º ,PAR 00005
    Alteração   Art.12 ,PAR 00002
    Alteração   Art.13
    Alteração   Art.33 ,INC 02
    Alteração   Art.34 ,INC 04
    Alteração   Art.35
    Alteração   Art.40 ,CAPUT
    Alteração   Art.41 ,CAPUT
    Alteração   Art.44
    Alteração   Art.47 ,CAPUT
 
CLDF LC-336/2000   Inconstitucionalidade CLDF LC-336/2000
  Identificação automática - DOCL 09 11 2000 000001 2
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-336/2000   Inconstitucionalidade CLDF LC-336/2000
  Identificação automática - DOCL 09 11 2000 000001 2
 
CLDF LC-336/2000   Revogação Total CLDF LEI-2293/1999
 
CLDF LC-336/2000   Alteração CLDF LC-264/1999
    Revogação Total   Art.1º
    Revogação Total   Art.2º
    Revogação Total   Art.6º
    Revogação Total   Art.14
    Revogação Total   Art.19
    Revogação Total   Art.24
    Revogação Total   Art.27 ,INC 01
    Revogação Total   Art.27 ,INC 02,ALI F
 
CLDF LC-336/2000   Alteração CLDF LEI-1171/1996
    Revogação Total   Art.4º
 
CLDF LC-336/2000   Alteração CLDF LC-4/1994
    Alteração   Art.4º
 
CLDF LC-336/2000   Alteração CLDF LEI-324/1992
    Revogação Total   Art.11
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, CODIGO TRIBUTARIO, (DF), COBRANÇA, TAXAS, TAXA DE LIXO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO, EXTINÇÃO, INCENDIO, LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ANUNCIO, UTILIZAÇÃO, AREA PUBLICA, OBRAS, TAXA AMBIENTAL, TAXA DE VIGILANCIA SANITARIA, TAXA DE EXPEDIENTE, FIXAÇÃO, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, PENALIDADE.
 
Catalogo: (DF), Codigo Tributario.