Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 5338/2014 | |||||||
Projeto Origem: | PL 1230/2012 | |||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Institui a Semana Distrital de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas no Distrito Federal e dá outras providências. |
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Autoria: |
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Tema: |
Economia Outros Eventos Comemorativos |
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Observação/Nomes: |
A ser realizada, anualmente, na terceira semana de julho. |
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Indexação: |
CALENDÁRIO OFICIAL, EVENTOS, SEMANA, CONSCIENTIZAÇÃO, DIREITOS, PRECATÓRIO. |
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Catalogo: |
CALENDÁRIO OFICIAL, EVENTOS. |