Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 370/2001
Texto Atualizado:	LC 370/2001 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PLC 755/2000
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 09/03/01 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Aprova o Plano Diretor Local da Região Administrativa de Samambaia RA XII, conforme o disposto no art. 316 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Autoria:
Tema:	Meio Ambiente Urbanismo Assuntos Fundiários Cultura
Observação/Nomes:	Esta Lei Complementar revoga as normas de edificação, uso e gabarito referentes a Samambaia, DF.
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-948/2019   Legislação Correlata CLDF LC-370/2001     GDF DEC-22343/2001   Legislação Correlata CLDF LC-370/2001   Identificação automática     CLDF LC-370/2001   Veto Rejeitado CLDF LC-370/2001   Identificação automática - DODF 16 05 2001 000001 1       Veto Rejeitado   Art.120 ,INC 04
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-370/2001   Veto Rejeitado CLDF LC-370/2001   Identificação automática - DODF 16 05 2001 000001 1     Veto Rejeitado   Art.120 ,INC 04   CLDF LC-370/2001   Legislação Correlata CLDF LC-17/1997
Indexação:	APROVAÇÃO, PLANO DIRETOR, LOCAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA, SAMAMBAIA, (DF), POLITICA, DESENVOLVIMENTO URBANO, ARTICULAÇÃO, (PDOT), OBJETIVO, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, BEM ESTAR SOCIAL, POPULAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, FIXAÇÃO, NORMAS, OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO, SOLO, ZONA URBANA, ZONA RURAL, PLANEJAMENTO URBANO, URBANIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, SISTEMA VIARIO, CONCESSÃO DE USO, DIREITO DE CONSTRUIR.
Catalogo:	(DF), Plano Diretor.