Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LC 706/2005 | ||||||||||||||||||||||||||||
Projeto Origem: | PLC 90/2004 | ||||||||||||||||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Altera as Leis Complementares nº 336, de 6 de novembro de 2000, e nº 615, de 9 de julho de 2002. |
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Autoria: |
DEPUTADO WILSON LIMA DEPUTADA ELIANA PEDROSA |
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Tema: |
Gestão Pública Tributos/ Orçamento |
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Observação/Nomes: |
Região Administrativa do Gama (RA II) Região Administrativa de Sobradinho (RA V) Região Administrativa de Planaltina (RA VI) |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Alteração, normas, cobrança, cálculo, taxas, fiscalização, utilização, área pública, região administrativa, (DF), comércio ambulante, banca de jornal, estacionamento, serviço bancário, eventos, diversão pública, canteiro de obras, área, residência, comércio, código tributário.
Alteração, normas, código tributário, (DF), cobrança, taxas, região administrativa, taxa de lixo, taxa de fiscalização, prevenção, extinção, incêndio, localização, instalação, funcionamento, anúncio, utilização, área pública, obras, taxa ambiental, taxa de vigilância sanitária, taxa de expediente, fixação, fato gerador, contribuinte, pagamento, penalidade. |