Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LC 691/2004
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Projeto Origem: |
PLC 68/2003
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
1/9/04 |
NORM
n.
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pag: 4 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei Complementar nº 687, de 17 de dezembro de 2003, que determina a aplicação, no âmbito do Distrito Federal, das disposições da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que resultem alterações na legislação tributária do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, IMPOSTOS, FATO GERADOR, INCIDENCIA, (ISS), MUNICIPIO, (DF).
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Catalogo: |
(DF), Tributos.
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