Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5423/2014
Texto Atualizado:	LEI 5423/2014 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PL 2036/2014
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 11/28/14 NORM n. 219 pag: 10 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Revoga dispositivos da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999.
Autoria:	DEPUTADO ALÍRIO NETO DEPUTADO JOE VALLE DEPUTADO CHICO VIGILANTE
Tema:	Gestão Pública
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5423/2014   Revogação Parcial CLDF LEI-2299/1999     Revogação Total   Art.3º ,INC III     Revogação Total   Art.3º ,PAR ÚNICO     Revogação Total   Art.4º ,CAPUT
Indexação:	UNIDADE ADMINISTRATIVA, REMANEJAMENTO, ALTERAÇAO, DENOMINAÇÃO, VINCULAÇÃO, COMPETÊNCIA, SUSPENSÃO, AUTORIZAÇÃO, GOVERNADOR. CARGO EM COMISSÃO, ALTERAÇÃO, VINCULAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, PROIBIÇÃO. EMPREGO PÚBLICO, ALTERAÇÃO, VINCULAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, PROIBIÇÃO.
Catalogo:	(DF), UNIDADE ADMINISTRATIVA.