Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 5458/2015 | |||||||
Projeto Origem: | PL 1260/2012 | |||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Determina a instalação de suporte para a colocação de bicicletas nos ônibus do Distrito Federal. |
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Autoria: |
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Tema: |
Mobilidade Transporte |
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Observação/Nomes: |
Essa norma exige regulamentação, no seu artigo 5º. |
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Indexação: |
BICICLETA, ÔNIBUS, SUPORTE, INSTALAÇÃO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NORMAS, MULTA, SANÇÃO. |
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Catalogo: |
BICICLETA. |