Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5458/2015
 
Projeto Origem: PL 1260/2012
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/27/15 SUPL n. 41 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Determina a instalação de suporte para a colocação de bicicletas nos ônibus do Distrito Federal.
 
Autoria:
 
Tema: Mobilidade
Transporte
 
Observação/Nomes: Essa norma exige regulamentação, no seu artigo 5º.
 
Indexação: BICICLETA, ÔNIBUS, SUPORTE, INSTALAÇÃO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NORMAS, MULTA, SANÇÃO.
 
Catalogo: BICICLETA.