Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 895/2015
 
Texto Atualizado: LC 895/2015 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PLC 22/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBV DCL 4/29/15 NORM n. 76 pag: 10 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 5/4/15 NORM n. 84 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Proíbe a alteração do uso e do potencial construtivo da Quadra 901 do Setor de Grandes Áreas Norte SGAN da Região Administrativa de Brasília RA I.
 
Autoria: DEPUTADA LILIANE RORIZ
 
Tema: Urbanismo
 
Observação/Nomes: Região Administrativa de Brasília - RA-I.
Setor de Grandes Áreas Norte - SGAN.
Quadra 901.
 
Indexação: QUADRA, DESTINAÇÃO DE USO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, BRASÍLIA, CONSTRUÇÃO, PARÂMETROS, ALTERAÇÃO, PROIBIÇÃO.
 
Catalogo: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.