Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3033/2002
Texto Atualizado:	LEI 3033/2002 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PL 2981/2002
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 8/9/02 NORM n. pag: 5 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal CDCA-DF.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Criança, Adolescente, Juventude
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-5244/2013   Revogação Total CLDF LEI-3033/2002     CLDF LEI-4749/2012   Alteração CLDF LEI-3033/2002     Art.1º   Alteração   Art.2º   Art.1º   Alteração   Art.4º   Art.2º   Acréscimo   Art.4ºA   Art.2º   Acréscimo   Art.11A   GDF REN-49/2010   Ressalva CLDF LEI-3033/2002     GDF REN-48/2010   Ressalva CLDF LEI-3033/2002     GDF REN-47/2010   Ressalva CLDF LEI-3033/2002     GDF RES-39/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-3033/2002     GDF IN-30/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-3033/2002     CLDF LEI-3493/2004   Alteração CLDF LEI-3033/2002       Alteração   Art.3º     Alteração   Art.4º
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-3033/2002   Revogação Total CLDF LEI-2171/1998
Indexação:	FIXAÇÃO, NORMAS, FUNCIONAMENTO, CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, (DF), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, INTEGRAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, REPRESENTANTE, EXECUTIVO, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA.
Catalogo:	(DF), Criança, Adolescente.