Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 5536/2015 | |||||||
Projeto Origem: | PL 148/2015 | |||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Dispõe sobre o ingresso de pessoas não matriculadas na rede pública em instituições educacionais de formação complementar de natureza especial da rede pública de ensino do Distrito Federal. |
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Autoria: |
DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS |
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Tema: |
Educação Assuntos Fundiários |
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Indexação: |
REDE PÚBLICA DE ENSINO, VAGAS, MATRÍCULA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PESSOAS, INGRESSO. |
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Catalogo: |
REDE PÚBLICA DE ENSINO. |