Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5534/2015
Texto Atualizado:	LEI 5534/2015 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PL 1897/2014
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 31/08/15 NORM n. 168 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui o Estatuto do Parto Humanizado no Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	DEPUTADO WASNY DE ROURE
Tema:	Criança, Adolescente, Juventude Saúde Mulher
Lista Nome:	Estatuto do Parto Humanizado.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6358/2019   Acréscimo CLDF LEI-5534/2015       Acréscimo   Art.6º   CLDF LEI-6358/2019   Renumeração CLDF LEI-5534/2015       Renumeração   Art.6º     Renumeração   Art.7º
Indexação:	PARTO, ESTATUTO, CRIAÇÃO. HOSPITAL PÚBLICO, HOSPITAL PRIVADO, PARTURIENTE, DIREITOS, ORIENTAÇÃO. ASSISTÊNCIA À MULHER.
Catalogo:	ASSISTÊNCIA À MULHER.