Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	ELO 88/2015
Texto Atualizado:	ELO 88/2015 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PELO 33/2011
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 04/09/15 NORM n. 162 pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa PUBL DODF 09/09/15 NORM n. 174 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera o art. 241 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	DEPUTADO WASNY DE ROURE DEPUTADA REJANE PITANGA DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS DEPUTADA CELINA LEÃO DEPUTADO CHICO VIGILANTE DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES DEPUTADO OLAIR FRANCISCO DEPUTADO RONEY NEMER DEPUTADO WASHINGTON MESQUITA
Tema:	Tributos/ Orçamento
Observação/Nomes:	Esta Emenda entra em vigor no primeiro dia do ano subsequente ao de sua publicação.
Vide normas mais antigas:	CLDF ELO-88/2015   Alteração CLDF LODF-0/1993   Art.1º   Alteração   Art.245 ,CAPUT
Indexação:	REDE PÚBLICA DE ENSINO, EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO SUPERIOR, DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO, IMPOSTOS, RECEITA, PERCENTUAL, APLICAÇÃO.
Catalogo:	REDE PÚBLICA DE ENSINO.